Mesmo o protagonismo no Sistema CAL 4.0 sendo do Requisito, a interface Norma Legal desempenha um importante papel no Sistema. Descubra aqui!

Para que serve a interface Norma Legal?

A interface Norma Legal CAL serve para que sejam consultadas as normas legais aplicáveis ao seu empreendimento.

Nela você pode pesquisar, por exemplo, o tipo de norma.

Ou seja, se quiser ver uma NR, por exemplo, basta filtrar essa opção, clicar nela e pesquisar.

Ainda, você consegue visualizar as Normas Técnicas vinculadas à Norma Legal em questão.

Esta visualização é de um resumo da norma. Não disponibilizamos os textos das Normas Técnicas por questões de direitos autorais.

A interface Norma Legal CAL é importante uma vez que possibilita uma verificação global das normas às quais os requisitos legais se associam.

Além disso, há vários tipos de filtros que você pode utilizar ao pesquisar uma norma na interface Norma Legal, como o ano dessa norma, seu código, seu texto, dentre outras combinações de filtros.

Funcionalidades da interface Norma Legal

São exibidas normas com requisitos, e também normas presentes para conhecimento, em que são aplicáveis ao empreendimento, porém não geram obrigações.

Por isso, não possuem requisitos associados.

Além disso, é possível o acesso a um texto da norma pelo próprio requisito, clicando no número da norma que está vinculada a ele.

Nas normas que geram obrigações aos empreendimentos, é disponibilizado um link para a página dos requisitos vinculados.

Há também um campo para visualização da data de verificação da conformidade legal dos requisitos, com indicação daquela com vencimento mais próximo.

Caso haja alguma resposta de área responsável sem data de VCL registrada, o sistema exibirá o campo VCL da norma em branco, indicando pendência de preenchimento.

A data de VCL de um requisito é a data da última vez que você preencheu determinado requisito.

Também há a possibilidade de inserir nelas os aspectos e impactos, perigos e riscos associados às normas, dependendo de seu escopo, naquelas com requisitos. Este serviço é contratado à parte.

Nas normas que não geram obrigações diretas aos empreendimentos, é disponibilizado campo para inserção de observações sobre quando a norma deve ser consultada e/ou sobre os motivos para ela constar no CAL apenas para conhecimento.

Em ambos os tipos de norma, com ou sem requisitos, é disponibilizada ferramenta de registro de solicitação de consultoria à Ius Natura.

Esta consultoria consiste em um canal de comunicação disponível para que você tire dúvidas ou envie pedidos à nossa equipe de apoio técnico.

Podem ser enviadas dúvidas quanto ao entendimento da norma e sua aplicabilidade, pedido de exclusão, dentre outras.

Interface Banco de Dados

A interface “Banco de Dados” dá o acesso às normas monitoradas pela Ius Natura, sem que necessariamente elas sejam aplicáveis ao empreendimento.

Assim, todas as normas cadastradas no sistema, referentes ao âmbito, localidades e ao escopo contratados, ficam disponíveis para visualização e consulta.

A disponibilidade de normas legais no banco de dados pode ser personalizada ou ampliada, de acordo com o que está previsto no contrato com a Ius Natura.

A ferramenta possibilita a visualização das normas, com link para seu texto e disponibilização de filtros para facilitar a localização da legislação com base em seu tema, seu número, seu ano, entre diversos outros.

Ainda, você pode gerar relatórios no campo de dados, seja de Requisitos ou de Planos de Ação.

No agrupador do Sistema, por exemplo, você poderá filtrar o status do requisito da área que responde ou o status da VCL.

Já nos relatórios de Planos de Ação, você pode ver o atendimento do responsável pela execução dos planos.

Você pode selecionar por tipo, por status de atendimento, por CAL e por vários outros filtros.

Cartas de Atualização

Para a verificação das modificações e publicações normativas, a Ius Natura disponibiliza Cartas de Atualização das novas normas publicadas mensalmente nos diários oficiais, em que podem ser acessadas por meio desta interface.

Geralmente no dia 20 de cada mês, são disponibilizadas a Carta Geral, trazendo novas normas ao sistema e a Carta Complementar, com normas mais antigas, em que a Ius Natura ou você interprete como aplicável ao seu empreendimento.

O conteúdo da carta de atualização indicará a inclusão, alteração ou exclusão de uma norma legal, os impactos gerados no CAL em decorrência da publicação, com possíveis efeitos no Formulário de Hipóteses de Incidência.

Bem como eventuais impactos em Normas Técnicas vinculadas à norma informada.

O sistema permite o registro da confirmação de leitura e análise do conteúdo das cartas, sendo preciso que o dia da leitura seja inserido pelo responsável.

Por isso é importante que, ao ler, você confirme a leitura da Carta de Atualização.

É importante também que os usuários administradores respondam os alertas de Carta de Atualização por e-mail.

Agora você já sabe a importância da Norma Legal e da Carta de Atualização no CAL 4.0. Fique ligado no nosso próximo artigo sobre o CAL 4.0!